Objetivo Principal

Implementar e estruturar, conforme a Lei Municipal 3315 de 2021, o Serviço Municipal de Proteção aos Animais.

Iniciativas Propostas

Estrutura Organizacional e Parcerias

• Fortalecimento do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA):
  • Fortalecer o COMBEA para coordenar ações e políticas de proteção animal.
• Parcerias com Entidades e Sociedade Civil:
  • Colaborar com organizações e a sociedade civil para promover o bem-estar animal.

Educação e Conscientização

• Campanhas de Conscientização:
  • Promover os direitos dos animais, bem-estar, tutela e guarda responsável.
  • Destacar a importância da esterilização e incentivar a adoção.

Comunicação e Participação Cidadã

• Um Canal (WhatsApp) de Comunicação com o COMBEA:
  • Facilitar a notificação e demandas sobre a causa animal.
  • Incentivar a comunidade a cuidar dos animais.

Proteção e Penalidades

• Procedimento Administrativo para Maus-Tratos:
  • Implementar processos para apuração e penalização de maus-tratos a animais.

Saúde Animal

• Campanhas de Vacinação e Esterilização:
  • Oferece vacinação e esterilização para cães e gatos de famílias de baixa renda ou animais de rua.

Fundos e Financiamento

• Autossustentabilidade:
  • Utilizar o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA) para financiar campanhas de conscientização.
  • Estabelecer parcerias com entidades do terceiro setor (ONGs) para apoiar projetos.
• Projetos Independentes:
  • Buscar financiamento do Ministério do Meio Ambiente para projetos específicos.