A luta incansável pela redução da desigualdade e redução da pobreza, através de políticas efetivas de assistência, inserção e reinserção social para as pessoas mais carentes e o fomento de ações para ampliação da abrangência assistencial domiciliar, são prioridades para que o trabalho a ser desenvolvido no município. Pretendemos garantir a universalidade dos direitos, uma assistência com equidade e justiça social, objetivando sempre a redução das desigualdades sociais, dando ênfase ao direito, à diversidade, tratando todos os cidadãos com igualdade plena, a fim de garantir a todas as pessoas o pleno exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida do povo são-pedrense. 

Diretrizes que nortearão nosso trabalho: 

• Debate e Planejamento: Fomentar o debate sobre o campo de ação da assistência social, planejando e construindo o Plano Municipal de Assistência Social de São Pedro do Sul. 

• Planos de Ação: Construir Planos de Ação para a utilização dos Recursos Federais do Cofinanciamento do SUAS, que deverão ser apreciados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. 

• Conselhos Municipais: Implantar e ampliar os Conselhos Municipais (dos Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa, da Criança e do Adolescente, Antidrogas, de Segurança Alimentar e Nutricional, e de Habitação de Interesse Popular) no território do CRAS, para fortalecer o acompanhamento e a avaliação da política de assistência social, contribuindo para os avanços como um todo.  

BENEFICIOS EVENTUAIS E AÇÕES 

Objetivo Principal: Implementar políticas públicas de assistência social para garantir a proteção social, reduzir desigualdades e promover a inclusão e bem-estar das populações vulneráveis. 

Diretrizes e Propostas: 

1.Implementação e Ampliação dos Benefícios Eventuais: 

• Objetivo: Garantir apoio emergencial a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. 

• Ações: 

• Oferecer auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio em situações de vulnerabilidade temporária, auxílio em situações de desastre e calamidade pública, e auxílio para pagamento de tarifas públicas. 

2. Desenvolvimento do Sistema Municipal de Assistência Social: 

• Objetivo: Estruturar um sistema eficiente e integrado de assistência social. 

• Ações: 

• Criar o Plano Municipal de Assistência Social de São Pedro do Sul. 

• Construir planos de ação para a utilização dos recursos federais do cofinanciamento do SUAS, com aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social. 

Fortalecimento dos Conselhos Municipais: 

• Objetivo: Promover a participação democrática e a avaliação das políticas de assistência social. 

• Ações: 

• Fortalecer os Conselhos Municipais de Direitos (Mulher, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente, Antidrogas, Segurança Alimentar e Nutricional, e Habitação de Interesse Popular). 

Gestão do Cadastro Único: 

• Objetivo: Utilizar o Cadastro Único como instrumento de planejamento para a gestão territorial. 

• Ações: 

• Garantir estrutura administrativa formal e recursos humanos qualificados para a gestão do Cadastro Único. 

• Utilizar dados do Cadastro Único para subsidiar o planejamento da gestão e ações de trabalho social. 

Instituição da Vigilância Socioassistencial: 

• Objetivo: Monitorar e registrar as principais vulnerabilidades sociais do território. 

• Ações: 

• Implementar uma vigilância socioassistencial através do registro de informações de serviços. 

Integração de Serviços e Defesa de Direitos: 

• Objetivo: Promover a articulação e integração entre políticas setoriais e transversais. 

Ações: 

• Desenvolver um modelo municipal de integração de serviços e benefícios, incluindo assistência social, saúde, educação, trabalho, juventude, cultura, segurança alimentar, e igualdade racial. 

Fomento ao Emprego e Capacitação Profissional: 

• Objetivo: Criar oportunidades de emprego e capacitação profissional para populações vulneráveis. 

Ações: 

• Instituir um sistema de geração de empregos diretos e cadastro de currículos. 

• Promover cursos técnicos e profissionalizantes em parceria com cooperativas e instituições como SENAR, Sindicato Rural e SENAI. 

3. Apoio às Pessoas Idosas e Fortalecimento de Vínculos: 

• Objetivo: Melhorar as condições de vida das pessoas idosas e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. 

• Ações: 

• Ampliar programas de encontros para a terceira idade, com palestras, passeios e comemorações. 

• Promover ações de melhoria das condições da pessoa idosa e sua família. 

4. Apoio à Inclusão de Mulheres e Jovens: 

• Objetivo: Promover a inclusão social e econômica de mulheres e jovens. 

• Ações: 

• Oferecer apoio institucional para a inclusão de mulheres de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. 

• Promover rodas de conversa e encontros para jovens, abordando temas como autoestima e valorização pessoal. 

5. Melhoria da Infraestrutura dos Serviços de Assistência Social: 

• Objetivo: Assegurar a qualidade e a eficácia dos serviços de assistência social. 

• Ações: 

• Realizar reformas e ampliações no CRAS de São Pedro do Sul. 

• Dar condições para a Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 

6. Campanhas de Conscientização e Eventos Comunitários: 

• Objetivo: Sensibilizar a comunidade sobre direitos e responsabilidades, e promover a integração social. 

• Ações: 

• Realizar campanhas de conscientização sobre direitos dos animais, bem-estar, tutela e guarda responsável. 

• Promover eventos comunitários em datas comemorativas, como campanhas de distribuição de cobertores e kits para gestantes vulneráveis. 

Regularização Fundiária e Acesso à Moradia: 

• Objetivo: Facilitar o acesso à titularidade de propriedades e incentivar o desenvolvimento urbano ordenado. 

• Ações: 

• Desenvolver ações integradas para facilitar o acesso à moradia digna e criar projetos habitacionais. 

7. Apoio ao Conselho Tutelar: 

• Objetivo: Garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes. 

• Ações: 

• Apoiar o Conselho Tutelar na sua missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, incluindo a situação salarial dos conselheiros tutelares. 

8. Desenvolvimento de Projetos Socioambientais: 

• Objetivo: Promover a sustentabilidade e a convivência com o meio ambiente. 

• Ações: 

• Criar oficinas e cursos para difusão de tecnologias socioambientais e promover a inclusão socioeconômica de famílias em situação de vulnerabilidade. 

9. Espaços de Apoio e Acolhimento: 

• Objetivo: Proporcionar acolhimento e suporte para indivíduos em situações de risco e vulnerabilidade. 

• Ações: 

• Criar espaços permanentes de bazar de roupas e calçados. 

• Instituir uma rede de apoio para mulheres que passam por violência doméstica. 

10. Sistematização do Setor de Desenvolvimento Social: 

• Objetivo: Implementar um software integrado inteligente para a gestão do setor de desenvolvimento social. 

Inclusão Social 

1. Conscientização e Mobilização 

• Campanhas de Conscientização 

• Realizar campanhas populacionais para promover a inclusão e o respeito à igualdade ao nível municipal. 

• Mobilizar esforços entre as secretarias municipais para garantir a efetividade das campanhas. 

2. Emprego e Preparação Profissional 

• Estímulo à Contratação de Pessoas com Deficiência 

• Promover campanhas sociais incentivando a contratação de pessoas com deficiência, sem exigência de número mínimo de funcionários. 

• Oferecer oficinas de preparo no CRAS para capacitar pessoas com deficiência para o mercado de trabalho futuro. 

3. Apoio Comunitário e Familiar 

• Grupos de Apoio nos Bairros 

• Implementar grupos no CRAS para oferecer apoio às famílias de pessoas com deficiência. 

• Promover interação entre famílias para fortalecer vínculos sociais e proporcionar orientação sobre o desenvolvimento das pessoas com deficiência. 

4. Parcerias Estratégicas 

• Colaboração com a APAE e Educadores Especiais 

• Trabalhar em conjunto com a APAE do município e educadores especiais para melhorar a qualidade de vida e inclusão das pessoas com deficiência. 

• Desenvolver programas e iniciativas específicas em parceria para atender às necessidades da comunidade. 

Ainda mais Inclusão Social 

A inclusão social é um compromisso com a integração de grupos marginalizados, como pessoas LGBTQIA+, negros e pessoas com deficiência, ao tecido social. Devido a questões históricas, esses grupos continuam a enfrentar a exclusão, uma realidade. 

1. Oportunidades Iguais: 

• Promover igualdade de oportunidades para todos, independentemente de classe social, gênero, raça ou outras nacionalidades sociais 

2. Serviços Comunitários e Assistência Social: 

• Incentivar serviços comunitários voluntários e fortalecer o trabalho de assistência social através das políticas de inclusão 

3. Programas de Profissionalização: 

• Desenvolver e apoiar programas de profissionalização para grupos marginalizados, visando sua inserção no mercado de trabalho. 

4. Parcerias com ONGs: 

• Colaborar com ONGs que atuam na defesa dos direitos e na inclusão de grupos marginalizados, potencializando suas ações. 

5. Combate ao Racismo: 

• Desenvolver e aplicar políticas rigorosas de combate ao racismo em todas as esferas da sociedade. 

6. Diversidade nas Empresas: 

• Promover programas de diversidade para o mercado de trabalho, incentivando o engajamento e a valorização de profissionais de grupos marginalizados. 

7. Criminalização da LGBTfobia: 

• Apoiar a criminalização da LGBTfobia, protegendo os direitos da comunidade LGBTQIA+ e promovendo um ambiente seguro e inclusivo 

Educação Especial e Altas Habilidades 

1. Coordenação Pedagógica de Educação Especial 

• Criação da Coordenação Pedagógica de Educação Especial 

• Estabelecer uma estrutura dedicada dentro da Secretaria de Educação para coordenar e aprimorar programas educacionais voltados a estudante com necessidades especiais. 

• Formação Continuada e Treinamento 

• Implementar programas regulares de formação continuada e treinamento para monitores que trabalham diretamente com estudantes do público-alvo da Educação Especial. 

Mulheres e Políticas de Gênero 

As mulheres constituem a maioria da população em São Pedro do Sul (51,21%, IBGE, 2022), destacando a necessidade de um organismo de políticas específicas com recursos próprios, humanos e financeiros. Este organismo visa proteger contra violações de direitos, facilitar o acesso ao mercado de trabalho, encaminhar para políticas públicas socioassistenciais e buscar igualdade salarial. 

Diretrizes para os Quatro Anos de Gestão: 

1. Estruturação de um Espaço da Mulher Brasileira 

• Estabelecer parcerias com o Ministério das Mulheres para estruturar um espaço da Mulher São Pedrense, articulando regionalmente por meio de consórcios. 

2. Apoio a Mulheres Vítimas de Violência 

• Buscar via Governo Federal o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. 

3. Cuidado com Quem Cuida 

• Integrar uma ampla rede de serviços públicos como creches, escolas, e outras iniciativas, adequadas à capacidade financeira do município. 

4. Promoção da Igualdade na Divisão do Trabalho Doméstico 

• Realizar campanhas sobre a importância da divisão equitativa do trabalho doméstico e de cuidados. 

5. Saúde Integral da Mulher 

• Fortalecer o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, considerando todas as fases da vida feminina e respeitando suas decisões e diversidade corporal. 

6. Planejamento Reprodutivo e Saúde Ginecológica 

• Garantir acesso a métodos contraceptivos, incluindo contracepção de emergência, e ampliar a oferta de consultas e exames ginecológicos. 

7. Empreendedorismo e Economia Solidária 

• Incentivar o acesso de mulheres urbanas a incubadoras, empreendimentos solidários, microcrédito e assistência financeira. 

8. Apoio às Mulheres do Campo 

• Dar visibilidade à contribuição das mulheres no orçamento familiar e oferecer orientação conforme necessário. 

9. Apoio ao Trabalho Ambulante e Domiciliar 

• Apoiar a organização de mulheres que trabalham como ambulantes e vendedoras a domicílio para aumentar renda e garantias sociais. 

10. Valorização do Trabalho Feminino 

• Realizar campanhas de valorização da mulher trabalhadora, do trabalho doméstico remunerado e incentivar a formalização do trabalho feminino. 

11. Educação e Capacitação Profissional 

• Oportunizar participação em cursos técnicos profissionais e promover a igualdade de gênero nas escolas e equipamentos do município. 

12. Formação com Enfoque em Direitos Humanos 

• Incluir a temática de gênero, raça, etnia e diversidade sexual nos programas de formação de profissionais e gestores públicos. 

13. Igualdade de Oportunidades Culturais 

• Garantir igualdade de oportunidades para participação das mulheres em eventos culturais patrocinados pelo município e promover a difusão das manifestações culturais e artísticas femininas. 

14. Valorização da Cultura Popular Feminina 

• Fomentar iniciativas culturais que resgatem a memória, saberes e fazeres das mulheres, valorizando a cultura popular e a contribuição feminina em todas as gerações. 

15. Apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 

• Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em suas iniciativas e ações.